Descobertas acirram disputas por royalties
Novos poços abrem polêmica sobre uma eventual mudança de regras de repartição entre Estados, municípios e União
PEDRO SOARES
De janeiro a março deste ano, total pago chegou a R$ 4,5 bi; a ANP delimita os campos de petróleo, e o IBGE define a região a que pertencemAs megadescobertas de petróleo sob a camada de sal da bacia de Santos já causam polêmica sobre uma eventual mudança de regras de repartição de royalties entre Estados, municípios e União e a necessidade de aumentá-los em razão do menor risco exploratório na nova fronteira.Atualmente, a regra geral de distribuição dos royalties do petróleo prevê faixas de recolhimento a partir de 5% do valor da produção, corrigido em razão do preço do petróleo e do câmbio. Em média, o recolhimento oscila de 8% a 10%, de acordo com cada bacia. Há ainda a participação especial, imposta a campos de alta produtividade e limitada a 40%.De janeiro a março deste ano, o total pago foi de R$ 4,5 bilhões. Definidos na Lei do Petróleo de 1998 e regulamentados por decreto presidencial, os royalties têm a seguinte repartição: 25% para Estados, 26% para municípios, 9% para cidades com instalações de petróleo (duto, refinarias etc.), 13% para o Ministério da Ciência e Tecnologia e 18% para a Marinha.A ANP (Agência Nacional do Petróleo) delimita os campos, e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) define o mar territorial -ou seja, onde se situa cada campo.A única concordância é que a participação especial deve aumentar por causa da maior rentabilidade dos reservatórios do pré-sal. É a posição da Petrobras, agentes privados, governo e políticos. Entre Estados e municípios, a discórdia reside na repartição dos royalties. Pelo critério atual, São Paulo, por exemplo, não estaria na área principal de produção dos campos do pré-sal e receberia bem menos royalties que o Rio."Há um grave desequilíbrio. Os Estados com o litoral côncavo têm uma vantagem imensa [o caso do Rio]. Já os convexos [São Paulo e Paraná, por exemplo] não têm espaço nenhum", diz o senador paulista Aloizio Mercadante (PT).Ele defende a mudança de critério. "O próprio IBGE quer mudar o conceito de linhas oblíquas e introduzir o de linhas radiais." Os royalties são calculados a partir da projeção das linhas territoriais em direção ao mar. A mudança proposta pelo senador beneficiaria Estados como São Paulo.Para definir os limites de cada Estado na área marítima do país, o IBGE combina um sistema de perpendiculares e paralelas. As perpendiculares são projetadas e marcadas, segundo Mercadante, pelos acidentes geográficos da costa.Segundo o senador, o próprio IBGE sugere que se use o ponto de referência a partir da projeção de uma perpendicular para calcular a divisa territorial no mar com a Guiana. A partir desse ponto de referência, seriam projetadas as divisões de todos os Estados e municípios.Atualmente, 86% dos royalties destinados a Estados ficam com o Rio de Janeiro. E a arrecadação não é nada desprezível: R$ 4,5 bilhões de janeiro a março deste ano entre royalties e participações especiais para Estados, municípios e União.Para Ivan Simões, do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), é possível aumentar os royalties e fazer nova repartição entre os entes federados sem alterar a Lei do Petróleo."O marco regulatório atual tem todos os mecanismos que podem contemplar o novo paradigma do pré-sal. A lei é robusta e flexível. Pode ser adaptada por meio de mudança no decreto presidencial que instituiu as participações governamentais [royalties]", afirma Simões.
Folha de São Paulo
Gás de lixo pode produzir 15% da energia do Brasil
ANDRÉ LOBATO
Técnica incentiva manejo correto de resíduo e ajuda a combater o efeito estufa Apesar do potencial, estudo realizado para o Ministério das Minas e Energia privilegia energias eólica e solar como alternativas. O lixo das 300 maiores cidades brasileiras poderia produzir 15% da energia elétrica total consumida no país. A estimativa consta no Plano Decenal de Produção de Energia 2008/ 2017 e considera todo o lixo recolhido nestes municípios. O documento deveria ser lançado ainda neste mês e está em fase final de elaboração.Apesar dessa previsão, o Ministério de Minas e Energia -que encomenda o relatório desde 2006, para balizar suas ações- não tem planos de realizar leilões com a energia do lixo nos próximos anos. Segundo o governo, as prioridades em fontes renováveis são eólica, solar e hidrelétrica.A falta de perspectivas aumenta a defasagem do Brasil na tecnologia de eletricidade produzida por meio do lixo, na avaliação do professor Luciano Bastos, responsável pelo capítulo que avalia esse potencial no plano decenal a ser lançado.Bastos, que é pesquisador do Ivig (Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais), diz que a única usina construída especialmente para aproveitar o potencial energético dos dejetos é a termelétrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com capacidade de 200 kW por mês, suficiente para abastecer 2.300 casas.Além dessa usina, há os aterros sanitários Novagerar, em Nova Iguaçu (zona metropolitana do Rio), Bandeirantes e São João, em São Paulo, que utilizam o gás metano resultante da decomposição natural da matéria orgânica.Carbono à vendaA transformação de lixo em energia teria ainda duas conseqüências benéficas, na opinião de pesquisadores. A primeira é incentivar a armazenagem correta dos resíduos, que passam a ser matéria-prima. Dados do IBGE de 2000 indicam que 63,3% dos municípios brasileiros tratam o lixo de forma errada -em geral apenas determinam o terreno em que os detritos devem ser jogados.Outro benefício seria econômico: assim como outras fontes de energia renovável, o lixo pode gerar créditos de carbono e favorecer o Brasil nas negociações sobre mudanças climáticas. A geração de créditos se deve à queima do metano, produto natural da decomposição orgânica. Este gás é mais danoso ao aquecimento global do que o gás carbônico CO2 -mas é eliminado com a combustão.O aterro Novagerar foi o primeiro do mundo a vender créditos pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), do Protocolo de Kyoto. "Nossa intenção é deixar de ser uma empresa de resíduos e passar a ser de energia", diz a diretora Adriana Felipeto. A empresa calcula que o investimento necessário para gerar seis megawatts (energia para 24 mil casas) será de US$ 6 milhões.Para Felipeto, empresas com ações na Bolsa têm mais interesse em comprar a energia do lixo e, por isso, a demanda deve aumentar com o grau de investimento, pois mais companhias devem abrir capital."Há um reconhecimento claro da importância do aproveitamento da energia do lixo", diz Manoel Avelino, presidente da Arcadis Logos Engenharia -sócia nos aterros Bandeirantes e São João.A energia gerada no Bandeirantes (20 MW ou 160 mil casas) é usada pelo Unibanco e a do São João (24.8 MW ou 198,4 mil casas) é vendida para grandes consumidores, como shopping centers. Bastos afirma que, diferentemente das usinas, os aterros não são projetados para gerar energia, apenas armazenar lixo, e por isso são menos eficientes.Atraso tecnológicoPara Sabetai Calderoni, doutor em ciências pela USP e especialista em reciclagem, há três razões para o atraso brasileiro na produção: 1) as parcerias público-privadas, maiores facilitadoras dos processos de reciclagem no seu entender, são recentes; 2) o interesse na manutenção dos investimentos em aterros; 3) só recentemente os preços de disposição ficaram mais caros.O assessor de comunicação da Empresa de Pesquisa Energética, instituição ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia responsável pelo decênio, Oldon Machado, diz que o plano decenal tem números sobre os investimentos necessários, mas não específica as fontes alternativas mencionadas.2.300casas podem ser abastecidas por mês com a eletricidade de uma termelétrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro feita especialmente para aproveitar a energia do lixo
Folha de São Paulo
Correa pede que Farc deixem armas e soltem seqüestrados
FABIANO MAISONNAVE
Exortação ocorre dias depois de declaração semelhante do venezuelano Chávez Equatoriano questiona luta da guerrilha contra regime democrático, mas diz que negociará libertação de reféns mesmo sem Bogotá. O presidente esquerdista equatoriano, Rafael Correa, exortou as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) a abandonar as armas e a liberar seus reféns de forma incondicional, dias depois de o aliado venezuelano Hugo Chávez ter feito o mesmo."Que futuro tem uma guerrilha que combate um governo democrático, que não tem nenhum apoio popular no século 21?", disse Correa, em entrevista anteontem à noite ao canal Ecuavisa. "Por favor, basta, deixem as armas, vamos ao diálogo político e diplomático para encontrar a paz."Em declarações similares no domingo, Chávez disse que não há mais espaço para guerrilhas na América Latina e também pediu a liberação unilateral dos 40 seqüestrados políticos que as Farc pretendem trocar por 500 rebeldes presos.O presidente equatoriano voltou a afirmar que buscará negociar com as Farc para libertar os reféns mesmo sem a autorização do governo colombiano. "Nós temos todo o direito de intervir em ações humanitárias como a libertação de reféns sem pedir permissão a ninguém."Por outro lado, a Chancelaria equatoriana informou ontem que não participará da Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas), bloco "anti-Alca" idealizado por Chávez em 2004 que reúne Venezuela, Bolívia, Nicarágua, Cuba e Dominica.A Colômbia e o Equador vivem uma crise diplomática há mais de três meses, minimizada na semana passada, quando os dois países concordaram em manter encarregados de negócios em suas embaixadas.Correa rompeu as relações com Bogotá em março, em resposta a um ataque militar colombiano em território equatoriano que resultou na morte do porta-voz das Farc, Raúl Reyes.A divulgação de documentos atribuídos ao computador do líder guerrilheiro revelando contatos entre o governo equatoriano e as Farc deterioram ainda mais as relações.Suposto atentadoNa mesma entrevista, Correa minimizou um suposto plano para assassiná-lo revelado por seu próprio governo. "Há alta probabilidade de que sejam simples golpistas", afirmou, sobre os três colombianos presos anteontem. Em Bogotá, o ministro da Defesa, Juan Manuel Santos, informou ontem que os capturados são "narcotraficantes ligados às Farc".
Saturday, June 14, 2008
Campos podem render até R$ 30 bilhões
O petróleo da grande reserva do pré-sal ainda nem começou a ser extraído e a disputa pela arrecadação de taxas que a nova província petrolífera vai representar é cada vez maior. Já existem projetos de criação de, pelo menos, cinco fundos com recursos desses campos. As apostas são de uma gorda arrecadação, que pode superar os US$ 10 bilhões anuais, calculados a partir das projeções mais otimistas para o campo de Tupi, com produção de 1 milhão de barris por dia. Outros cálculos sugerem que a receita anual com royalties chegará a R$ 30 bilhões. Somente na primeira fase do projeto, que prevê a produção de 500 mil barris de petróleo por dia entre 2015 e 2020, a arrecadação poderia chegar a US$ 5 bilhões ao ano, mantidas as regras atuais, diz o consultor Rafael Schetchman, ex-superintendente da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A conta foi feita com a cotação do petróleo a US$ 100 o barril e não considera o aumento na alíquota da participação especial sobre campos de alta rentabilidade, em estudo pela ANP. Só no governo federal o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Marinha, e os ministérios da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia já fazem planos com os recursos. Esses órgãos são contemplados hoje com recursos, mas têm propostas de elevar a participação. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defende um fundo para a Marinha garantir segurança às plataformas de produção instaladas na região do pré-sal, a mais de 300 quilômetros da costa. Há ainda uma proposta deixada em aberto pela ex-ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, para criação de um fundo de combate ao aquecimento mundial com recursos do petróleo. “Dado o tamanho potencial dessa reserva de petróleo na camada sedimentar do pré-sal, devemos refletir sobre como usar esses recursos e não olhar apenas para a geração presente”, afirmou recentemente o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, defendendo a criação de um fundo nos moldes dos chamados fundos soberanos, criados por países que têm no petróleo uma grande fonte de riqueza, como algumas nações árabes e a Noruega. A briga estadual, até aqui, vem sendo disputada no Senado Federal, onde o paulista Aloísio Mercadante (PT-SP) abriu um debate para a redistribuição das riquezas geradas pelo óleo — especialmente concentradas no Rio de Janeiro. Mesmo representantes de estados muito distantes do oceano, e portanto igualmente afastados dos royalties dos campos em alto mar, exigem um modelo que divida entre todos a receita gerada com o óleo. O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), retrucou. “Sugiro a esses políticos abraçarem bandeiras mais fortes, que toquem no coração do povo de seus estados”. A euforia petrolífera também transforma o Brasil em potência. Ao comentar o novo anúncio de óleo no poço Guará, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, ponderou que aliado à capacidade do álcool combustível e da geração de energia por fonte renovável, o país caminha para a liderança energética. “Há fantásticas descobertas de petróleo, como as que estão sendo anunciadas pela Petrobras. Nossa indústria do etanol é extremamente avançada e o potencial hidrelétrico do país é extraordinário. Tudo isso nos capacita a avançar no setor energético ainda mais e nos tornar uma potência em 10 anos”, afirmou.
Correio Braziliense
TEMA DO DIA – FISCALIZAÇÃO
Governo perde R$ 83 bilhões
STF decide que dívidas com a Previdência só podem ser cobradas até cinco anos depois de vencidas
Marcelo Tokarski
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vai causar um prejuízo de R$ 83 bilhões aos cofres da União. No julgamento, os ministros acompanharam o voto do relator e presidente do STF, Gilmar Mendes, e, por unanimidade, decidiram que dívidas previdenciárias só podem ser cobradas retroativamente a cinco anos, como ocorre com os demais tributos federais, e não mais aos 10 anos estipulados pela Lei 8.212, editada em 1991. De acordo com a decisão, empresas e pessoas físicas que estão sendo cobradas pelo Fisco administrativa ou judicialmente deixarão de pagar essa montanha de dinheiro, capaz de cobrir dois anos de déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os R$ 83 bilhões também representam quase 14% da dívida ativa da União, estimada hoje em R$ 600 bilhões. O STF julgou inconstitucional os artigos 45 e 46 da Lei Ordinária 8.212/91. O entendimento foi de que a dilatação do prazo para prescrição das dívidas previdenciárias só poderia ter sido feita por meio de uma lei complementar, com força para alterar a Constituição Federal. A diferença está no apoio político que um governo precisa ter no Congresso para aprovar uma mudança como essa. Na lei ordinária, é preciso maioria simples (50% mais um dos votos), enquanto na complementar é necessário o apoio de dois terços dos congressistas. Apesar da derrota, o governo tem o que comemorar. Na decisão, o Supremo evitou que a União tivesse que devolver cerca de R$ 12 bilhões recolhidos durante a vigência da lei de 1991. De acordo com o subprocurador-geral da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Fabrício Da Soller, esses R$ 12 bilhões equivalem a contribuições previdenciárias que excederam o prazo de cinco anos para prescrição, mas que foram cobradas pelo Fisco e pagas pelos devedores. “Trata-se de empresas que pagaram e não recorreram à Justiça. Nesse caso, não há devolução”, explica (leia mais no texto ao lado). Da Soller revelou que a PGFN não irá mais recorrer das ações judiciais que questionavam a cobrança retroativa a 10 anos. “Cabe agora ao Fisco ter instrumentos para ir atrás no tempo estipulado pela lei”, afirmou o subprocurador. Para Wilson César Rascovit, diretor do Instituto Nacional de Defesa do Empresário (Inademp), a decisão do STF permite às empresas um melhor planejamento tributário. “Muitas vezes, uma empresa era surpreendida por uma cobrança retroativa a 10 anos, quando ela pensava que aquela dívida não era mais passível de questionamento. Agora, todos os impostos federais prescrevem em prazos iguais”, afirma. No entanto, Rascovit reconhece que a decisão pode ser interpretada como um estímulo aos devedores. “Infelizmente, a decisão beneficia justamente a empresa que não pagou uma contribuição devida.” Prejuízos Autor de uma dissertação de mestrado sobre o tema, o consultor Décio Bruno Lopes, da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), lamenta o resultado do julgamento. Segundo ele, a já combalida Previdência Social pagará uma conta bilionária. “Contribuição previdenciária é uma espécie tributária que deveria ter tratamento específico, pois não entra no caixa da União, e sim ajuda a bancar aposentadorias dos nossos trabalhadores”, diz. “O direito à aposentadoria é imprescritível. Então, por que na hora de o Estado cobrar o crédito perde validade após cinco anos?”, questiona. O subprocurador-geral da Fazenda Nacional faz uma ressalva em relação aos prejuízos causados à União. De acordo com Da Soller, dos R$ 83 bilhões que não poderão mais ser cobrados, apenas uma parte seria efetivamente recebida pela Receita Federal. “No ano passado, de uma dívida ativa de R$ 600 bilhões, só recuperamos R$ 10 bilhões. Infelizmente, não se consegue cobrar 100% de todo mundo que deve para a União”, admite. Segundo ele, muitas empresas decretam falência ou os proprietários falecem antes da efetiva cobrança, por exemplo. Da Soller afirma ainda que o governo não pretende enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para tentar instituir novamente o prazo de 10 anos. “Com a unificação das receitas Federal e Previdenciária, não há mais por que se criar prazos diferentes.”
Correio Braziliense
ENTENDA O CASO
Facilidade para quem sonegou
A decisão do STF beneficia milhares de devedores do INSS. O Fisco só poderá cobrar as dívidas dos últimos cinco anos. Mesmo que não tenha recorrido à Justiça, quem for cobrado pela Receita terá reduzido o valor de sua dívida. Quem pagou mas questionou o prazo de 10 anos no Poder Judiciário terá direito a receber o dinheiro de volta, provavelmente na forma de créditos tributários. A única exigência é que a ação judicial tenha sido protocolada até o último dia 11. Só fica de fora dessa benesse aqueles que pagaram e não recorreram à Justiça. Nesse caso, a União não está obrigada a restituir o contribuinte. As empresas representam a esmagadora maioria dos contribuintes escritos na dívida ativa do INSS. Mas a medida também beneficia as pessoas físicas. Um patrão que não recolheu a contribuição previdenciária de sua empregada doméstica, por exemplo, só pagará os últimos cinco anos caso seja acionado na Justiça. Além disso, a decisão do STF foi automaticamente transformada em súmula vinculante. Todas as instâncias judiciais estão obrigadas a aplicar o entendimento do STF. Estimativas dão conta de que há no Judiciário quase 300 mil ações questionando a cobrança retroativa a 10 anos. (MT)
Correio Braziliense
MEIO AMBIENTE
China aumentou em 8% as emissões de poluentes
País asiático se consolidou em 2007 como o que mais lança gases de efeito estufa na atmosfera. Indústria do cimento é a maior culpada
Ambientalistas do mundo inteiro estão preocupados com a quantidade crescente de substâncias poluidoras, como o dióxido de carbono, que são jogadas na atmosfera. Nessa luta para conter o fenômeno do aquecimento global, a China se consolida como uma das grandes vilãs, ao lado dos Estados Unidos. O país asiático aumentou em 8%, no ano passado, as emissões de gases que causam o efeito estufa, em relação a 2006. A estimativa é da Agência de Avaliação Ambiental de Holanda, a mesma que anunciou em 2007 o fato de a China ter ultrapassado os EUA como maior poluidora do planeta. O crescimento econômico chinês é um dos fatores que mais influenciaram o resultado. Segundo os pesquisadores, as emissões do país devem aumentar ainda mais por causa do número elevado de indústrias e fontes de energia. “O resultado é a expressão de uma produção industrial e do desenvolvimento rápido deles”, declarou Jos G.J. Olivier, um dos cientistas que lideraram o estudo pago pelo governo holandês. China, Estados Unidos, União Européia, Rússia e Índia são responsáveis por 71% das emissões de dióxido de carbono (CO2) no planeta. Com dois terços da energia proveniente do carvão e reunindo 44% da fabricação de cimento do mundo, a China produziu 6,23 bilhões de toneladas métricas de dióxido de carbono em 2006. Os Estados Unidos, que conseguem metade de sua eletricidade pelo carvão, produziram 5,8 bilhões de toneladas métricas de CO2. Para Yang Ailun, do Greenpeace da China, o país precisa trabalhar mais para proteger o meio ambiente. “Devido à urgência das mudanças climáticas, a China tem a responsabilidade de tomar ações imediatas para reformular sua estrutura energética e diminuir as emissões”, afirmou em um comunicado. Resposta de Pequim Os números da pesquisa foram baseados na queima de combustível fóssil e na produção de cimento. A assessoria de imprensa da Agência Chinesa de Proteção do Meio Ambiente informou ao jornal norte-americano USA Today que o estudo é “irresponsável” e considerou “impossível a China ser o maior produtor de dióxido de carbono”. A agência anunciou ainda que o governo coletará provas para desmentir o levantamento. O alerta holandês surge em momento propício. Começaram neste ano as negociações internacionais para a formulação de um novo tratado climático que substitua o Protocolo de Kyoto, que expira em 2012. O novo acordo será definido em uma reunião em Copenhague (Dinamarca), em 2009. Os americanos se recusaram a ratificar Kyoto, em parte, porque o texto não impõe metas à China e outros países emergentes, como a Índia. Segundo o jornal britânico The Guardian, um dos focos da negociação tem sido chegar a um acordo que inclua os desenvolvidos e os emergentes, inclusive o Brasil. Na pesquisa holandesa, se forem levadas em conta as emissões per capita, o resultado é bem distinto. Um americano emite 19,4 toneladas métricas de carbono na atmosfera, enquanto um cidadão chinês libera 5,1 toneladas métricas. A diferença é clara: os Estados Unidos têm mais de 300 milhões de habitantes, e a China, 1,3 bilhão. O estudo não analisou a situação no Brasil. O RANKING DA POLUIÇÃO Emissão por país (% do total) China — 24% Estados Unidos — 21% União Européia — 12% Índia — 8% Rússia — 6% Toneladas métricas per capita Estados Unidos — 19,4 Rússia — 11,8 União Européia — 8,6 China — 5,1 Índia — 1,8
Folha de São Paulo
Descobertas acirram disputas por royalties
Novos poços abrem polêmica sobre uma eventual mudança de regras de repartição entre Estados, municípios e União
PEDRO SOARES
De janeiro a março deste ano, total pago chegou a R$ 4,5 bi; a ANP delimita os campos de petróleo, e o IBGE define a região a que pertencemAs megadescobertas de petróleo sob a camada de sal da bacia de Santos já causam polêmica sobre uma eventual mudança de regras de repartição de royalties entre Estados, municípios e União e a necessidade de aumentá-los em razão do menor risco exploratório na nova fronteira.Atualmente, a regra geral de distribuição dos royalties do petróleo prevê faixas de recolhimento a partir de 5% do valor da produção, corrigido em razão do preço do petróleo e do câmbio. Em média, o recolhimento oscila de 8% a 10%, de acordo com cada bacia. Há ainda a participação especial, imposta a campos de alta produtividade e limitada a 40%.De janeiro a março deste ano, o total pago foi de R$ 4,5 bilhões. Definidos na Lei do Petróleo de 1998 e regulamentados por decreto presidencial, os royalties têm a seguinte repartição: 25% para Estados, 26% para municípios, 9% para cidades com instalações de petróleo (duto, refinarias etc.), 13% para o Ministério da Ciência e Tecnologia e 18% para a Marinha.A ANP (Agência Nacional do Petróleo) delimita os campos, e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) define o mar territorial -ou seja, onde se situa cada campo.A única concordância é que a participação especial deve aumentar por causa da maior rentabilidade dos reservatórios do pré-sal. É a posição da Petrobras, agentes privados, governo e políticos. Entre Estados e municípios, a discórdia reside na repartição dos royalties. Pelo critério atual, São Paulo, por exemplo, não estaria na área principal de produção dos campos do pré-sal e receberia bem menos royalties que o Rio."Há um grave desequilíbrio. Os Estados com o litoral côncavo têm uma vantagem imensa [o caso do Rio]. Já os convexos [São Paulo e Paraná, por exemplo] não têm espaço nenhum", diz o senador paulista Aloizio Mercadante (PT).Ele defende a mudança de critério. "O próprio IBGE quer mudar o conceito de linhas oblíquas e introduzir o de linhas radiais." Os royalties são calculados a partir da projeção das linhas territoriais em direção ao mar. A mudança proposta pelo senador beneficiaria Estados como São Paulo.Para definir os limites de cada Estado na área marítima do país, o IBGE combina um sistema de perpendiculares e paralelas. As perpendiculares são projetadas e marcadas, segundo Mercadante, pelos acidentes geográficos da costa.Segundo o senador, o próprio IBGE sugere que se use o ponto de referência a partir da projeção de uma perpendicular para calcular a divisa territorial no mar com a Guiana. A partir desse ponto de referência, seriam projetadas as divisões de todos os Estados e municípios.Atualmente, 86% dos royalties destinados a Estados ficam com o Rio de Janeiro. E a arrecadação não é nada desprezível: R$ 4,5 bilhões de janeiro a março deste ano entre royalties e participações especiais para Estados, municípios e União.Para Ivan Simões, do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), é possível aumentar os royalties e fazer nova repartição entre os entes federados sem alterar a Lei do Petróleo."O marco regulatório atual tem todos os mecanismos que podem contemplar o novo paradigma do pré-sal. A lei é robusta e flexível. Pode ser adaptada por meio de mudança no decreto presidencial que instituiu as participações governamentais [royalties]", afirma Simões.
O petróleo da grande reserva do pré-sal ainda nem começou a ser extraído e a disputa pela arrecadação de taxas que a nova província petrolífera vai representar é cada vez maior. Já existem projetos de criação de, pelo menos, cinco fundos com recursos desses campos. As apostas são de uma gorda arrecadação, que pode superar os US$ 10 bilhões anuais, calculados a partir das projeções mais otimistas para o campo de Tupi, com produção de 1 milhão de barris por dia. Outros cálculos sugerem que a receita anual com royalties chegará a R$ 30 bilhões. Somente na primeira fase do projeto, que prevê a produção de 500 mil barris de petróleo por dia entre 2015 e 2020, a arrecadação poderia chegar a US$ 5 bilhões ao ano, mantidas as regras atuais, diz o consultor Rafael Schetchman, ex-superintendente da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A conta foi feita com a cotação do petróleo a US$ 100 o barril e não considera o aumento na alíquota da participação especial sobre campos de alta rentabilidade, em estudo pela ANP. Só no governo federal o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Marinha, e os ministérios da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia já fazem planos com os recursos. Esses órgãos são contemplados hoje com recursos, mas têm propostas de elevar a participação. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defende um fundo para a Marinha garantir segurança às plataformas de produção instaladas na região do pré-sal, a mais de 300 quilômetros da costa. Há ainda uma proposta deixada em aberto pela ex-ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, para criação de um fundo de combate ao aquecimento mundial com recursos do petróleo. “Dado o tamanho potencial dessa reserva de petróleo na camada sedimentar do pré-sal, devemos refletir sobre como usar esses recursos e não olhar apenas para a geração presente”, afirmou recentemente o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, defendendo a criação de um fundo nos moldes dos chamados fundos soberanos, criados por países que têm no petróleo uma grande fonte de riqueza, como algumas nações árabes e a Noruega. A briga estadual, até aqui, vem sendo disputada no Senado Federal, onde o paulista Aloísio Mercadante (PT-SP) abriu um debate para a redistribuição das riquezas geradas pelo óleo — especialmente concentradas no Rio de Janeiro. Mesmo representantes de estados muito distantes do oceano, e portanto igualmente afastados dos royalties dos campos em alto mar, exigem um modelo que divida entre todos a receita gerada com o óleo. O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), retrucou. “Sugiro a esses políticos abraçarem bandeiras mais fortes, que toquem no coração do povo de seus estados”. A euforia petrolífera também transforma o Brasil em potência. Ao comentar o novo anúncio de óleo no poço Guará, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, ponderou que aliado à capacidade do álcool combustível e da geração de energia por fonte renovável, o país caminha para a liderança energética. “Há fantásticas descobertas de petróleo, como as que estão sendo anunciadas pela Petrobras. Nossa indústria do etanol é extremamente avançada e o potencial hidrelétrico do país é extraordinário. Tudo isso nos capacita a avançar no setor energético ainda mais e nos tornar uma potência em 10 anos”, afirmou.
Correio Braziliense
TEMA DO DIA – FISCALIZAÇÃO
Governo perde R$ 83 bilhões
STF decide que dívidas com a Previdência só podem ser cobradas até cinco anos depois de vencidas
Marcelo Tokarski
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vai causar um prejuízo de R$ 83 bilhões aos cofres da União. No julgamento, os ministros acompanharam o voto do relator e presidente do STF, Gilmar Mendes, e, por unanimidade, decidiram que dívidas previdenciárias só podem ser cobradas retroativamente a cinco anos, como ocorre com os demais tributos federais, e não mais aos 10 anos estipulados pela Lei 8.212, editada em 1991. De acordo com a decisão, empresas e pessoas físicas que estão sendo cobradas pelo Fisco administrativa ou judicialmente deixarão de pagar essa montanha de dinheiro, capaz de cobrir dois anos de déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os R$ 83 bilhões também representam quase 14% da dívida ativa da União, estimada hoje em R$ 600 bilhões. O STF julgou inconstitucional os artigos 45 e 46 da Lei Ordinária 8.212/91. O entendimento foi de que a dilatação do prazo para prescrição das dívidas previdenciárias só poderia ter sido feita por meio de uma lei complementar, com força para alterar a Constituição Federal. A diferença está no apoio político que um governo precisa ter no Congresso para aprovar uma mudança como essa. Na lei ordinária, é preciso maioria simples (50% mais um dos votos), enquanto na complementar é necessário o apoio de dois terços dos congressistas. Apesar da derrota, o governo tem o que comemorar. Na decisão, o Supremo evitou que a União tivesse que devolver cerca de R$ 12 bilhões recolhidos durante a vigência da lei de 1991. De acordo com o subprocurador-geral da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Fabrício Da Soller, esses R$ 12 bilhões equivalem a contribuições previdenciárias que excederam o prazo de cinco anos para prescrição, mas que foram cobradas pelo Fisco e pagas pelos devedores. “Trata-se de empresas que pagaram e não recorreram à Justiça. Nesse caso, não há devolução”, explica (leia mais no texto ao lado). Da Soller revelou que a PGFN não irá mais recorrer das ações judiciais que questionavam a cobrança retroativa a 10 anos. “Cabe agora ao Fisco ter instrumentos para ir atrás no tempo estipulado pela lei”, afirmou o subprocurador. Para Wilson César Rascovit, diretor do Instituto Nacional de Defesa do Empresário (Inademp), a decisão do STF permite às empresas um melhor planejamento tributário. “Muitas vezes, uma empresa era surpreendida por uma cobrança retroativa a 10 anos, quando ela pensava que aquela dívida não era mais passível de questionamento. Agora, todos os impostos federais prescrevem em prazos iguais”, afirma. No entanto, Rascovit reconhece que a decisão pode ser interpretada como um estímulo aos devedores. “Infelizmente, a decisão beneficia justamente a empresa que não pagou uma contribuição devida.” Prejuízos Autor de uma dissertação de mestrado sobre o tema, o consultor Décio Bruno Lopes, da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), lamenta o resultado do julgamento. Segundo ele, a já combalida Previdência Social pagará uma conta bilionária. “Contribuição previdenciária é uma espécie tributária que deveria ter tratamento específico, pois não entra no caixa da União, e sim ajuda a bancar aposentadorias dos nossos trabalhadores”, diz. “O direito à aposentadoria é imprescritível. Então, por que na hora de o Estado cobrar o crédito perde validade após cinco anos?”, questiona. O subprocurador-geral da Fazenda Nacional faz uma ressalva em relação aos prejuízos causados à União. De acordo com Da Soller, dos R$ 83 bilhões que não poderão mais ser cobrados, apenas uma parte seria efetivamente recebida pela Receita Federal. “No ano passado, de uma dívida ativa de R$ 600 bilhões, só recuperamos R$ 10 bilhões. Infelizmente, não se consegue cobrar 100% de todo mundo que deve para a União”, admite. Segundo ele, muitas empresas decretam falência ou os proprietários falecem antes da efetiva cobrança, por exemplo. Da Soller afirma ainda que o governo não pretende enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para tentar instituir novamente o prazo de 10 anos. “Com a unificação das receitas Federal e Previdenciária, não há mais por que se criar prazos diferentes.”
Correio Braziliense
ENTENDA O CASO
Facilidade para quem sonegou
A decisão do STF beneficia milhares de devedores do INSS. O Fisco só poderá cobrar as dívidas dos últimos cinco anos. Mesmo que não tenha recorrido à Justiça, quem for cobrado pela Receita terá reduzido o valor de sua dívida. Quem pagou mas questionou o prazo de 10 anos no Poder Judiciário terá direito a receber o dinheiro de volta, provavelmente na forma de créditos tributários. A única exigência é que a ação judicial tenha sido protocolada até o último dia 11. Só fica de fora dessa benesse aqueles que pagaram e não recorreram à Justiça. Nesse caso, a União não está obrigada a restituir o contribuinte. As empresas representam a esmagadora maioria dos contribuintes escritos na dívida ativa do INSS. Mas a medida também beneficia as pessoas físicas. Um patrão que não recolheu a contribuição previdenciária de sua empregada doméstica, por exemplo, só pagará os últimos cinco anos caso seja acionado na Justiça. Além disso, a decisão do STF foi automaticamente transformada em súmula vinculante. Todas as instâncias judiciais estão obrigadas a aplicar o entendimento do STF. Estimativas dão conta de que há no Judiciário quase 300 mil ações questionando a cobrança retroativa a 10 anos. (MT)
Correio Braziliense
MEIO AMBIENTE
China aumentou em 8% as emissões de poluentes
País asiático se consolidou em 2007 como o que mais lança gases de efeito estufa na atmosfera. Indústria do cimento é a maior culpada
Ambientalistas do mundo inteiro estão preocupados com a quantidade crescente de substâncias poluidoras, como o dióxido de carbono, que são jogadas na atmosfera. Nessa luta para conter o fenômeno do aquecimento global, a China se consolida como uma das grandes vilãs, ao lado dos Estados Unidos. O país asiático aumentou em 8%, no ano passado, as emissões de gases que causam o efeito estufa, em relação a 2006. A estimativa é da Agência de Avaliação Ambiental de Holanda, a mesma que anunciou em 2007 o fato de a China ter ultrapassado os EUA como maior poluidora do planeta. O crescimento econômico chinês é um dos fatores que mais influenciaram o resultado. Segundo os pesquisadores, as emissões do país devem aumentar ainda mais por causa do número elevado de indústrias e fontes de energia. “O resultado é a expressão de uma produção industrial e do desenvolvimento rápido deles”, declarou Jos G.J. Olivier, um dos cientistas que lideraram o estudo pago pelo governo holandês. China, Estados Unidos, União Européia, Rússia e Índia são responsáveis por 71% das emissões de dióxido de carbono (CO2) no planeta. Com dois terços da energia proveniente do carvão e reunindo 44% da fabricação de cimento do mundo, a China produziu 6,23 bilhões de toneladas métricas de dióxido de carbono em 2006. Os Estados Unidos, que conseguem metade de sua eletricidade pelo carvão, produziram 5,8 bilhões de toneladas métricas de CO2. Para Yang Ailun, do Greenpeace da China, o país precisa trabalhar mais para proteger o meio ambiente. “Devido à urgência das mudanças climáticas, a China tem a responsabilidade de tomar ações imediatas para reformular sua estrutura energética e diminuir as emissões”, afirmou em um comunicado. Resposta de Pequim Os números da pesquisa foram baseados na queima de combustível fóssil e na produção de cimento. A assessoria de imprensa da Agência Chinesa de Proteção do Meio Ambiente informou ao jornal norte-americano USA Today que o estudo é “irresponsável” e considerou “impossível a China ser o maior produtor de dióxido de carbono”. A agência anunciou ainda que o governo coletará provas para desmentir o levantamento. O alerta holandês surge em momento propício. Começaram neste ano as negociações internacionais para a formulação de um novo tratado climático que substitua o Protocolo de Kyoto, que expira em 2012. O novo acordo será definido em uma reunião em Copenhague (Dinamarca), em 2009. Os americanos se recusaram a ratificar Kyoto, em parte, porque o texto não impõe metas à China e outros países emergentes, como a Índia. Segundo o jornal britânico The Guardian, um dos focos da negociação tem sido chegar a um acordo que inclua os desenvolvidos e os emergentes, inclusive o Brasil. Na pesquisa holandesa, se forem levadas em conta as emissões per capita, o resultado é bem distinto. Um americano emite 19,4 toneladas métricas de carbono na atmosfera, enquanto um cidadão chinês libera 5,1 toneladas métricas. A diferença é clara: os Estados Unidos têm mais de 300 milhões de habitantes, e a China, 1,3 bilhão. O estudo não analisou a situação no Brasil. O RANKING DA POLUIÇÃO Emissão por país (% do total) China — 24% Estados Unidos — 21% União Européia — 12% Índia — 8% Rússia — 6% Toneladas métricas per capita Estados Unidos — 19,4 Rússia — 11,8 União Européia — 8,6 China — 5,1 Índia — 1,8
Folha de São Paulo
Descobertas acirram disputas por royalties
Novos poços abrem polêmica sobre uma eventual mudança de regras de repartição entre Estados, municípios e União
PEDRO SOARES
De janeiro a março deste ano, total pago chegou a R$ 4,5 bi; a ANP delimita os campos de petróleo, e o IBGE define a região a que pertencemAs megadescobertas de petróleo sob a camada de sal da bacia de Santos já causam polêmica sobre uma eventual mudança de regras de repartição de royalties entre Estados, municípios e União e a necessidade de aumentá-los em razão do menor risco exploratório na nova fronteira.Atualmente, a regra geral de distribuição dos royalties do petróleo prevê faixas de recolhimento a partir de 5% do valor da produção, corrigido em razão do preço do petróleo e do câmbio. Em média, o recolhimento oscila de 8% a 10%, de acordo com cada bacia. Há ainda a participação especial, imposta a campos de alta produtividade e limitada a 40%.De janeiro a março deste ano, o total pago foi de R$ 4,5 bilhões. Definidos na Lei do Petróleo de 1998 e regulamentados por decreto presidencial, os royalties têm a seguinte repartição: 25% para Estados, 26% para municípios, 9% para cidades com instalações de petróleo (duto, refinarias etc.), 13% para o Ministério da Ciência e Tecnologia e 18% para a Marinha.A ANP (Agência Nacional do Petróleo) delimita os campos, e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) define o mar territorial -ou seja, onde se situa cada campo.A única concordância é que a participação especial deve aumentar por causa da maior rentabilidade dos reservatórios do pré-sal. É a posição da Petrobras, agentes privados, governo e políticos. Entre Estados e municípios, a discórdia reside na repartição dos royalties. Pelo critério atual, São Paulo, por exemplo, não estaria na área principal de produção dos campos do pré-sal e receberia bem menos royalties que o Rio."Há um grave desequilíbrio. Os Estados com o litoral côncavo têm uma vantagem imensa [o caso do Rio]. Já os convexos [São Paulo e Paraná, por exemplo] não têm espaço nenhum", diz o senador paulista Aloizio Mercadante (PT).Ele defende a mudança de critério. "O próprio IBGE quer mudar o conceito de linhas oblíquas e introduzir o de linhas radiais." Os royalties são calculados a partir da projeção das linhas territoriais em direção ao mar. A mudança proposta pelo senador beneficiaria Estados como São Paulo.Para definir os limites de cada Estado na área marítima do país, o IBGE combina um sistema de perpendiculares e paralelas. As perpendiculares são projetadas e marcadas, segundo Mercadante, pelos acidentes geográficos da costa.Segundo o senador, o próprio IBGE sugere que se use o ponto de referência a partir da projeção de uma perpendicular para calcular a divisa territorial no mar com a Guiana. A partir desse ponto de referência, seriam projetadas as divisões de todos os Estados e municípios.Atualmente, 86% dos royalties destinados a Estados ficam com o Rio de Janeiro. E a arrecadação não é nada desprezível: R$ 4,5 bilhões de janeiro a março deste ano entre royalties e participações especiais para Estados, municípios e União.Para Ivan Simões, do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), é possível aumentar os royalties e fazer nova repartição entre os entes federados sem alterar a Lei do Petróleo."O marco regulatório atual tem todos os mecanismos que podem contemplar o novo paradigma do pré-sal. A lei é robusta e flexível. Pode ser adaptada por meio de mudança no decreto presidencial que instituiu as participações governamentais [royalties]", afirma Simões.
Wednesday, June 11, 2008
Folha de São Paulo Texto refuta escalada na América do Sul
A América do Sul "não está em meio a uma corrida armamentista clássica, apesar das manchetes bombásticas e de algumas evidências de comportamento competitivo" na região -como a compra ou encomenda simultânea de armas por Brasil, Venezuela e Colômbia-, afirma o relatório do Sipri.
Para os analistas do instituto sueco, a reposição ou modernização de equipamentos sucateados é a principal razão das aquisições, que não representaram uma expansão significativa da capacidade militar. Os países visaram sobretudo, diz o relatório, responder a conflitos internos -como o da Colômbia, classificado entre os mais graves de 2007 pelo Sipri-, estreitar relações com os países fornecedores, estimular a indústria bélica nacional ou fortalecer seu papel regional e internacional.
O documento destaca que em 2007, pelo quarto ano consecutivo, não houve guerra entre Estados, mas conflitos travados internamente. Apenas quatro desses conflitos envolviam tropas de outro país, que atuavam em conjunto com forças nacionais. Em todos, a presença estrangeira estava associada à "guerra ao terror" liderada pelos EUA.
O Sipri aponta uma fragmentação da violência em 2007, com a diversificação dos atores envolvidos nos conflitos. Em lugares como Darfur, no Sudão, o declínio de confrontos envolvendo as forças do Estado não se reverteu em melhoria na segurança.
Fortalecer a legitimidade e a funcionalidade dos Estados deve ser uma prioridade para reduzir a violência, afirma o Sipri. Movimentos domésticos, com apelo popular e agendas amplas - "mesmo que divergentes da promovida pelos principais atores internacionais"-, são mais eficazes na redução da violência do que tropas estrangeiras, conclui.
Folha de São Paulo Alemanha diz que vai apoiar política da França para defesa
Sarkozy vai comandar UE no próximo semestre
João Batista Natali
A chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente francês, Nicolas Sarkozy, trataram da defesa européia ao se reunirem ontem com alguns de seus ministros na histórica cidade bávara de Straubing.
"A Alemanha apoiará as iniciativas da França em favor do desenvolvimento da política européia de segurança e defesa (Pesd) durante a presidência francesa da União Européia", afirmou Merkel. Disse ainda que o esforço "contribuirá para que a Europa propicie novos passos à parceria euroatlântica", menção à aliança do bloco com os Estados Unidos.
Sarkozy coloca a defesa entre as quatro prioridades do semestre em que presidirá o bloco de 27 países, ao lado de agricultura, poluição e imigração.
Mas a política européia de segurança e defesa não é o embrião de um Exército continental, dotado de autonomia para proteger o imenso território ou participar de intervenções em terceiros países.
A idéia é bem mais modesta. Está num dos desdobramentos do Tratado de Maastricht (1992), que aprofundou a organicidade dos integrantes da UE. Em 2002, acordo complementar assinado em Berlim evitou a duplicação com as atribuições da Otan, aliança militar ocidental liderada pelo Pentágono.
Na prática, a Pesd instituiu um contingente de até 60 mil homens, o Eurocorps (baseado em Estrasburgo, na França), criado pelos governos francês, alemão, belga, espanhol e luxemburguês. É apenas uma força virtual de intervenção. Ela já atuou em países como o Congo. Mas militares alemães e franceses atuam no Afeganistão ou em Kosovo sob a cobertura institucional da Otan.
O problema é saber se há interesse ou condições políticas para o crescimento dessa massa fermentada. O interesse de Sarkozy é cumprir na presidência da UE, a partir de julho, uma agenda retoricamente vistosa.
Obstáculos políticos
Alain Lamassoure, um eurodeputado francês de seu partido, a UMP, afirmou há dias que a defesa européia "será politicamente impossível se não tivermos o sinal verde de Washington". E que uma divisão de atribuições da Otan só seria negociada com o sucessor de George W. Bush, além de precisar do apoio do Reino Unido, onde o primeiro-ministro Gordon Brown está hoje politicamente fragilizado.
Há por fim a possibilidade de a União Européia entrar em crise, caso o eleitorado da Irlanda rejeite na quinta-feira o Tratado de Lisboa, documento que substitui o projeto de Constituição que franceses e holandeses derrotaram em plebiscito. Se for o caso, será um novo soco no estômago da UE, que por tabela atingirá seus projetos conjuntos de defesa.
Com agências internacionais
Jornal do Brasil Força de paz em RR está ficando muito cara
Só em diárias, foram gastos R$ 3,5 milhões até agora
Vasconcelo Quadros
O governo errou feio o planejamento da Operação Upatkon III e agora terá de arcar com uma pequena fortuna em diárias para manter acantonadas no interior da Reserva Raposa/Serra do Sol os 350 policiais – 200 deles da Polícia Federal e outros 150 da Força Nacional de Segurança – deslocados para Roraima no início de abril. Só em diárias para garantir a alimentação e hospedagem dos policiais já foram gastos mais de R$ 3 milhões. As despesas deverão ser ainda maiores caso o Supremo Tribunal Federal (STF) estenda o prazo de julgamento do recurso do governo de Roraima para o final de agosto, conforme a previsão mais otimista. Nesse caso, os gastos com diárias saltam para cerca de R$ 7 milhões. Cada policial custa cerca de R$ 116,00 em diária.
Embora a polêmica em torno do formato da Reserva Raposa/Serra do Sol – se a reserva deve ser em área contínua ou em ilhas – se arraste desde 1998, a decisão do ministro Ayres Brito suspendendo a retirada de não-índios foi anunciada quando os policiais já haviam se deslocado para a região e aguardavam apenas uma ordem do ministro da Justiça, Tarso Genro, para deflagrar a operação. Na véspera, o governador José de Anchieta Júnior, alegando riscos concretos de um conflito sangrento, ingressou com recurso pedindo a suspensão da Upatakon III. O Ministério da Justiça, que dias antes garantia que a decisão pela retirada estava juridicamente amadurecida, foi surpreendido com a liminar de Brito, mas não teve como recuar. Os policiais foram orientados, na mesma decisão, a permanecer na área para garantir a ordem pública, quebrada uma semana depois com a invasão da fazenda do arrozeiro Paulo César Quartiero e a reação deste, no confronto que deixou dez índios feridos.
Nos cerca de 70 dias de permanência na área, os policiais se instalaram no interior da reserva – movimento que não conseguiram fazer antes da suspensão – e têm se ocupado de bloqueios e revistas através de quatro bases instaladas na região, a principal delas em Vila Surumu, o distrito do município de Pacaraima, área de maior influência do prefeito Paulo César Quartiero. Nos primeiros dias, para driblar a ociosidade, delegados e agentes do Comando de Operações Táticas (COT), a atropa especial da PF, ministraram cursos de ação em casos de distúrbios sociais a outros policiais federais. Na semana seguinte, a PF teve de contornar a crise provocada com o conflito entre índios e seguranças de Quartiero. Na sexta-feira, parte dos policiais deslocados para Rorairaima foi usada na Operação Arcanjo – contra o tráfico de droga e prostituição infantil – que resultou na prisão do procurador-geral Luciano Queiroz, por coincidência o signatário da ação cautelar em que o governo de Roraima conseguiu suspender a operação de retirada dos não índios da reserva.
A determinação do Ministério da Justiça e da direção da Polícia Federal é manter o atual contingente de 350 homens e, assim que for anunciada a decisao do ministro Ayres Brito, dobrá-lo para garantir a ordem pública na região. Outros dois órgãos públicos, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), continuam atuando para dar continuidade à política indigenista e avaliar o impacto do arroz no meio ambiente. Na avaliação da PF os riscos de um conflito são grandes qualquer que seja a decisão do STF.
A América do Sul "não está em meio a uma corrida armamentista clássica, apesar das manchetes bombásticas e de algumas evidências de comportamento competitivo" na região -como a compra ou encomenda simultânea de armas por Brasil, Venezuela e Colômbia-, afirma o relatório do Sipri.
Para os analistas do instituto sueco, a reposição ou modernização de equipamentos sucateados é a principal razão das aquisições, que não representaram uma expansão significativa da capacidade militar. Os países visaram sobretudo, diz o relatório, responder a conflitos internos -como o da Colômbia, classificado entre os mais graves de 2007 pelo Sipri-, estreitar relações com os países fornecedores, estimular a indústria bélica nacional ou fortalecer seu papel regional e internacional.
O documento destaca que em 2007, pelo quarto ano consecutivo, não houve guerra entre Estados, mas conflitos travados internamente. Apenas quatro desses conflitos envolviam tropas de outro país, que atuavam em conjunto com forças nacionais. Em todos, a presença estrangeira estava associada à "guerra ao terror" liderada pelos EUA.
O Sipri aponta uma fragmentação da violência em 2007, com a diversificação dos atores envolvidos nos conflitos. Em lugares como Darfur, no Sudão, o declínio de confrontos envolvendo as forças do Estado não se reverteu em melhoria na segurança.
Fortalecer a legitimidade e a funcionalidade dos Estados deve ser uma prioridade para reduzir a violência, afirma o Sipri. Movimentos domésticos, com apelo popular e agendas amplas - "mesmo que divergentes da promovida pelos principais atores internacionais"-, são mais eficazes na redução da violência do que tropas estrangeiras, conclui.
Folha de São Paulo Alemanha diz que vai apoiar política da França para defesa
Sarkozy vai comandar UE no próximo semestre
João Batista Natali
A chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente francês, Nicolas Sarkozy, trataram da defesa européia ao se reunirem ontem com alguns de seus ministros na histórica cidade bávara de Straubing.
"A Alemanha apoiará as iniciativas da França em favor do desenvolvimento da política européia de segurança e defesa (Pesd) durante a presidência francesa da União Européia", afirmou Merkel. Disse ainda que o esforço "contribuirá para que a Europa propicie novos passos à parceria euroatlântica", menção à aliança do bloco com os Estados Unidos.
Sarkozy coloca a defesa entre as quatro prioridades do semestre em que presidirá o bloco de 27 países, ao lado de agricultura, poluição e imigração.
Mas a política européia de segurança e defesa não é o embrião de um Exército continental, dotado de autonomia para proteger o imenso território ou participar de intervenções em terceiros países.
A idéia é bem mais modesta. Está num dos desdobramentos do Tratado de Maastricht (1992), que aprofundou a organicidade dos integrantes da UE. Em 2002, acordo complementar assinado em Berlim evitou a duplicação com as atribuições da Otan, aliança militar ocidental liderada pelo Pentágono.
Na prática, a Pesd instituiu um contingente de até 60 mil homens, o Eurocorps (baseado em Estrasburgo, na França), criado pelos governos francês, alemão, belga, espanhol e luxemburguês. É apenas uma força virtual de intervenção. Ela já atuou em países como o Congo. Mas militares alemães e franceses atuam no Afeganistão ou em Kosovo sob a cobertura institucional da Otan.
O problema é saber se há interesse ou condições políticas para o crescimento dessa massa fermentada. O interesse de Sarkozy é cumprir na presidência da UE, a partir de julho, uma agenda retoricamente vistosa.
Obstáculos políticos
Alain Lamassoure, um eurodeputado francês de seu partido, a UMP, afirmou há dias que a defesa européia "será politicamente impossível se não tivermos o sinal verde de Washington". E que uma divisão de atribuições da Otan só seria negociada com o sucessor de George W. Bush, além de precisar do apoio do Reino Unido, onde o primeiro-ministro Gordon Brown está hoje politicamente fragilizado.
Há por fim a possibilidade de a União Européia entrar em crise, caso o eleitorado da Irlanda rejeite na quinta-feira o Tratado de Lisboa, documento que substitui o projeto de Constituição que franceses e holandeses derrotaram em plebiscito. Se for o caso, será um novo soco no estômago da UE, que por tabela atingirá seus projetos conjuntos de defesa.
Com agências internacionais
Jornal do Brasil Força de paz em RR está ficando muito cara
Só em diárias, foram gastos R$ 3,5 milhões até agora
Vasconcelo Quadros
O governo errou feio o planejamento da Operação Upatkon III e agora terá de arcar com uma pequena fortuna em diárias para manter acantonadas no interior da Reserva Raposa/Serra do Sol os 350 policiais – 200 deles da Polícia Federal e outros 150 da Força Nacional de Segurança – deslocados para Roraima no início de abril. Só em diárias para garantir a alimentação e hospedagem dos policiais já foram gastos mais de R$ 3 milhões. As despesas deverão ser ainda maiores caso o Supremo Tribunal Federal (STF) estenda o prazo de julgamento do recurso do governo de Roraima para o final de agosto, conforme a previsão mais otimista. Nesse caso, os gastos com diárias saltam para cerca de R$ 7 milhões. Cada policial custa cerca de R$ 116,00 em diária.
Embora a polêmica em torno do formato da Reserva Raposa/Serra do Sol – se a reserva deve ser em área contínua ou em ilhas – se arraste desde 1998, a decisão do ministro Ayres Brito suspendendo a retirada de não-índios foi anunciada quando os policiais já haviam se deslocado para a região e aguardavam apenas uma ordem do ministro da Justiça, Tarso Genro, para deflagrar a operação. Na véspera, o governador José de Anchieta Júnior, alegando riscos concretos de um conflito sangrento, ingressou com recurso pedindo a suspensão da Upatakon III. O Ministério da Justiça, que dias antes garantia que a decisão pela retirada estava juridicamente amadurecida, foi surpreendido com a liminar de Brito, mas não teve como recuar. Os policiais foram orientados, na mesma decisão, a permanecer na área para garantir a ordem pública, quebrada uma semana depois com a invasão da fazenda do arrozeiro Paulo César Quartiero e a reação deste, no confronto que deixou dez índios feridos.
Nos cerca de 70 dias de permanência na área, os policiais se instalaram no interior da reserva – movimento que não conseguiram fazer antes da suspensão – e têm se ocupado de bloqueios e revistas através de quatro bases instaladas na região, a principal delas em Vila Surumu, o distrito do município de Pacaraima, área de maior influência do prefeito Paulo César Quartiero. Nos primeiros dias, para driblar a ociosidade, delegados e agentes do Comando de Operações Táticas (COT), a atropa especial da PF, ministraram cursos de ação em casos de distúrbios sociais a outros policiais federais. Na semana seguinte, a PF teve de contornar a crise provocada com o conflito entre índios e seguranças de Quartiero. Na sexta-feira, parte dos policiais deslocados para Rorairaima foi usada na Operação Arcanjo – contra o tráfico de droga e prostituição infantil – que resultou na prisão do procurador-geral Luciano Queiroz, por coincidência o signatário da ação cautelar em que o governo de Roraima conseguiu suspender a operação de retirada dos não índios da reserva.
A determinação do Ministério da Justiça e da direção da Polícia Federal é manter o atual contingente de 350 homens e, assim que for anunciada a decisao do ministro Ayres Brito, dobrá-lo para garantir a ordem pública na região. Outros dois órgãos públicos, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), continuam atuando para dar continuidade à política indigenista e avaliar o impacto do arroz no meio ambiente. Na avaliação da PF os riscos de um conflito são grandes qualquer que seja a decisão do STF.
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